Pareceres da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PR 5/2024 - Altera dispositivos da Resolução nº 003/1999, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Mesa Executiva
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 30/2024 - Dispõe sobre o programa "Servidor Amigo do Autista", que trata da Capacitação Técnica de todos os Servidores do Município no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ver. Rui Begot
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PLL 28/2024 - Institui o Programa "Pedalar é Equilíbrio Ambiental, Empresa Amiga do Ciclista".
Ver. Félix Júnior
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PR 4/2024 - Modifica o § 8º, do Artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananindeua e dá outras providências.
Ver. Aurélio Rodrigues
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 26/2024 - Reconhecendo de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, "a Associação dos Moradores e Amigos da Bom Sossego – AMABS", estabelecida à Passagem Bom Sossego nº 10, Bairro Maguari, Ananindeua – Pará CEP 67.030-260.
Ver. Fabrício Miranda
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PLL 24/2024 - Declara a Capoeira como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Breno Mesquita
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PLL 16/2024 - Declara de Utilidade Pública o "Centro Comunitário União Popular – CECUP", no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Ver. Rui Begot
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PR 3/2024 - Dispõe sobre a Criação da Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no município de Ananindeua e suas Ilhas.
Ver. Zezinho Lima
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 20/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade nos Serviços de Saúde de Expedição de Receitas Médicas e/ou Prescrições de Cunho Terapêutico Digitadas, Datilografadas ou Manuscritas em Letra de Forma Legível pelos Profissionais Habilitados, sejam elas medicamentosas ou não, nos Postos Médicos, nas Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, Clínicas, Consultórios da Rede de Saúde Pública e Privada, no âmbito do Município de Ananindeua, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Ver. Aurélio Rodrigues
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PC 20/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.067 de 06 de janeiro de 2004, com redação dada pela Lei Complementar nº 2.505, de 16 de maio de 2011, que modificou a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PLE 19/2024 - Dispõe sobre a criação da Fundação Centro Cultural Parque Vila Maguary, e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PLE 18/2024 - Autoriza a alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e nº 3.376 de 12 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, para inclusão de ação específica de Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PLL 18/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Visitas Técnicas em Obras Públicas, antes da Inauguração, por Representantes da Comunidade de Pessoas com Deficiência (PcD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Ananindeua.
Ver. Rui Begot, Ver. Louro Frango, Ver. Aurélio Rodrigues, Ver. Antônio da Moto, Ver. Douglas Marcos e Ver.ª Francy Pereira
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PLL 19/2024 - Dispõe sobre os critérios para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora, no âmbito do municipal.
Ver. Rui Begot
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PLL 14/2024 - Dispõe sobre a utilização da chamada “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes” e a Flor Amarela e Laranja, como Símbolos Oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Ananindeua, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Ver. Aurélio Rodrigues
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PLL 13/2024 - Institui a "Semana do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade", no âmbito municipal.
Ver. Félix Júnior
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PLE 16/2024 - Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 3.388, de 28 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PLL 8/2024 - Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua/PA, o "Instituto Sócio-Cultural, Educacional e Ambiental – ISEAM" (com Sede e Foro no Loteamento Parque São José, Travessa Terceira, nº 63, Bairro Centro, CEP: 67040-275, Ananindeua/PA).
Ver. Aurélio Rodrigues
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PLL 7/2024 - Dispõe sobre a denominação de "Rua Elza Maria de Moraes Ribeiro", a antiga Rua P.A, no Bairro Distrito Industrial, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Coronel Osmar
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DL 41/2024 - Dispõe sobre a Prestação de Contas de governo e de gestão da Prefeitura Municipal de Ananindeua, exercício 2013, de responsabilidade do Sr. MANOEL CARLOS ANTUNES. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela Aprovação.
Ver. Breno Mesquita, Ver. Dr. Flávio , Ver. Vanderray Silva, Ver. Diego Alves e Ver. Pará
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PC 15/2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas, integrantes do Poder Executivo Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PLE 14/2024 - Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento-Base dos Servidores pertencentes ao Grupo Magistério, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PC 13/2024 - Dispõe sobre o Reajuste do Auxílio-Alimentação devido aos servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PLE 11/2024 - Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Agente de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PLL 9/2024 - Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua/PA, a "Associação Comunitária Quinta das Carmitas".
Ver. Aurélio Rodrigues
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PLL 5/2024 - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ananindeua, o "Círio das Graças", e dá outras providências.
Ver. Rui Begot e Ver.ª Nice Ruffeil
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PLL 155/2023 - Torna a "Festividade Cristo Rei" como Patrimônio e Manifestação Cultural, Imaterial e Social, no âmbito Município de Ananindeua, e dá outras providências. (Autores: Francy Pereira e Félix Júnior)
Ver.ª Francy Pereira
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 10/2024 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Ananindeua a promover a doação de imóveis de propriedade do Município de Ananindeua ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a promoção do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PLE 9/2024 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.302, de 09 de março de 2023, que "Dispõe sobre a criança do Núcleo Gestor de Convênios – NGCON", e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PLE 8/2024 - Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 3.355, de 01 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PLL 5/2024 - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ananindeua, o "Círio das Graças", e dá outras providências.
Ver. Rui Begot e Ver.ª Nice Ruffeil
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 155/2023 - Torna a "Festividade Cristo Rei" como Patrimônio e Manifestação Cultural, Imaterial e Social, no âmbito Município de Ananindeua, e dá outras providências. (Autores: Francy Pereira e Félix Júnior)
Ver.ª Francy Pereira
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 154/2023 - Reconhece de Utilidade Pública o "Instituto Social, Cultural, Recreativo, Esportivo, Turismo e Lazer Ananindeua", com sede à Estrada do Maguari nº 400, Ananindeua – Pará, CEP 67.145-470.
Ver. Fabrício Miranda
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 7/2024 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Ananindeua a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e promover a doação de imóveis de propriedade do Município de Ananindeua aos beneficiários que se enquadrarem na forma e condições estabelecidas em Lei, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 6/2024 - Altera a Lei nº 3.167, de 15 de setembro de 2021, que Reestrutura a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, Cria o Conselho Gestor da Escola de Governança Pública de Ananindeua, o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Ananindeua – FUNDESPA, e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PR 2/2024 - Concede Atualização da Tabela PCCR para Reposição Salarial de perdas acumuladas no período dos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos do Poder Legislativo, e determina outras providências.
Ver. Rui Begot, Ver. Pará e Ver. Aurélio Rodrigues
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PR 1/2024 - Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 004/2000, de 09 de novembro de 2000, e dá outras providências. ( ampliação do quadro de servidores comissionados da categoria DAI.)
Mesa Diretora
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PR 6/2023 - Adiciona o inciso XIX ao Parágrafo único do Artigo 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Aurélio Rodrigues
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PLL 149/2023 - Dispõe sobre o estímulo à atividade de Podologia, no âmbito do Município de Ananindeua.
Ver. Fábio Moura
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PLL 4/2024 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Secretários Adjuntos do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PC 5/2024 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 3.121, de 22 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 4/2024 - Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Adjunto na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PLE 2/2024 - Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei nº 3.376 de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2024), para mudança na nomenclatura em ação específica, e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PC 1/2024 - Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo no Município de Ananindeua, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 146/2023 - Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua-PA, o "Instituto Cultural, Social e Educacional da Amazônia" (com sede e foro na Rodovia BR 316 KM 04, s/nº, Edifício Hilmar, Sala 302, Bairro Coqueiro, CEP: 67033-215, Ananindeua/PA).
Ver. Louro Frango
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PR 12/2023 - Dispõe sobre a criação da Comenda em homenagem ao Dia dos Feirantes, no Município de Ananindeua, e dá outras providencias.
Ver. Louro Frango
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 143/2023 - Institui o "Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos", no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Fábio Moura
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 140/2023 - Institui no Calendário do Município de Ananindeua, o "Dia Municipal do Professor", e dá outras providências.
Ver. Fabrício Miranda
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 139/2023 - Denomina Patrimônio Histórico, Cultural e Material, o "Mercado da Independência", no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver.ª Pra. Ray Tavares
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 87/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa "Compra Assistida Ananin", e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 86/2023 - Dispõe sobre alteração das Leis nº 3.319, de 27 de abril de 2023, e nº 3.371, e nº 3.371, de 31 de outubro de 2023, que criou a Unidade Gestora do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Ananindeua – UGP-PROANANIN, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 82/2023 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.389, de 20 de julho de 2009, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 157/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.358, de 11 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Rui Begot
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 68/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PR 16/2023 - Dispõe sobre a Criação da Comenda "Pedro Aleixo Gary", em Homenagem aos Garis do Município de Ananindeua, e dá outras providências. (Dia do Gari)
Ver. Braga
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PR 19/2023 - Acrescenta o Artigo 163-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. (Autodescrição dos Vereadores)
Ver. Aurélio Rodrigues
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PR 18/2023 - Institui a Comenda “ANTÔNIO DANÚBIO LOURENÇO DA SILVA”, para Homenagear o Empresário ou a Sociedade Empresarial que se destaque na Prestação de Serviços relevantes a cada ano, no Município de Ananindeua.
Ver. Fábio Moura e Ver. Fabrício Miranda
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 151/2023 - Dispõe sobre a promoção da Autodescrição Visual como forma de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PcD), cegas ou com baixa visão, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Aurélio Rodrigues
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 150/2023 - Reconhece de Utilidade Pública o “Projeto Social Maná – Uma Semente da Fé", tendo sua Sede Provisória na Rua Chico Mendes, nº 223, no Bairro Aurá, CEP 67032-021, Ananindeua – Pará.
Ver.ª Nice Ruffeil
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 148/2023 - Dispõe sobre a Reserva de no mínimo 10% das Vagas destinadas para Estagiário aos Portadores de Deficiência nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Félix Júnior
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 147/2023 - Institui o "Programa de Saúde do Homem" – PSH, nas unidades da Rede Básica de Saúde.
Ver. Félix Júnior
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 68/2023 - Declara de Utilidade Pública a "Fundação Maria Perpétua Ribeiro", do Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Ver. Zezinho Lima
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 83/2023 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 80/2023 - Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Nº 1.041/91, de 20 de novembro de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 129/2023 - Proíbe o vilipêndio de ato ou objeto de Culto Religioso e o desrespeito a Crenças e Dogmas Religiosos praticados publicamente sob a forma de Sátira, Ridicularização e Escarnecimento em manifestações culturais e/ou quaisquer atos públicos, no âmbito do Município de Ananindeua.
Ver. Zezinho Lima
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 62/2023 - Dispõe sobre a alteração parcial das Leis nº 2.938 de 26 de junho de 2018, do Plano Plurianual 2022-2025 – PPA, e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023, para inclusão da programação decorrente do funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 133/2023 - Dispõe sobre denominação de “Professora Maria Céres Martins Costa” a Praça localizada entre as Travessas WE-67 e WE-68, Bairro Cidade Nova VI, no Município de Ananindeua.
Ver. Breno Mesquita e Ver. Braga
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 28/2023 - Reconhece como de Utilidade Pública o "Instituto Leal Costa – ILC", com sede na Passagem Fernando Correa, nº 23, Bairro Centro, CEP 67. 030-570, Ananindeua/Pará.
Ver. Fabrício Miranda
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 81/2023 - Cria o "Núcleo Gestor da Casa da Mulher Brasileira" – NUGEM, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 138/2023 - Denomina “Avenida Quadrangular” a antiga Estrada da Providência, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver.ª Pra. Ray Tavares
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 126/2023 - Obriga a Afixação de Cartazes informando sobre o estabelecimento de Prioridade Especial para os Maiores de 80 anos.
Ver. Félix Júnior
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 120/2023 - Dispõe sobre a alteração da denominação da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Águas Lindas para "UBS Maria das Dores Silva Mota”.
Ver. Aurélio Rodrigues
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 119/2023 - Institui Sanções Administrativas para os casos de Vandalismo, e dá outras providências.
Ver. Félix Júnior
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 130/2023 - Solicita a Mudança de Nome da Praça Jeremias Teixeira, para "Praça Deivite Wener Araújo Galvão", e dá outras providências.
Ver. Rui Begot
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 131/2023 - Cria no Calendário do Município de Ananindeua, o "Dia Municipal da Capoeira", e dá outras providências.
Ver. Fabrício Miranda
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 135/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Preferencial aos Contadores Técnicos em Contabilidade, quando do exercício profissional, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Rui Begot
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 79/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar n°2.181 de 28 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal – CTMA, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, o Imposto sobre Transmissão de Imóveis – ITBI e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 78/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°3.319, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação da "Unidade Gestora do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Ananindeua – UGP-PROANANIN", e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 77/2023 - Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 108/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Apresentação de Atestado de Boa Saúde, fornecido por Médico, antes da matrícula em Academias, Clubes e Escolas de Artes Marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Fábio Moura
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PC 51/2023 - Emenda Aditiva à Lei N° 2.480, de 05 de janeiro de 2011, dispondo sobre a Proibição de preparação ou armazenamento de Reboco, Concreto ou quaisquer tipo de Argamassa nas calçadas e logradouros, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Aurélio Rodrigues
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 134/2023 - Institui o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade, no calendário da Prefeitura do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Rui Begot
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 127/2023 - Inclui o Dia do Aniversário do Bairro Distrito Industrial no Calendário Oficial do Município de Ananindeua.
Ver. Louro Frango
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 122/2023 - (PROPOSIÇÃO APRESENTADA NO INÍCIO DA SESSÃO) Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, a denominação de Praça “Um Sonho a Mais,” e dá outras providências. (Praça entre as Travessas WE-87 e WE-88, no Bairro Cidade Nova VI)
Ver. Braga
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 117/2023 - Institui a "Semana Municipal da Agricultura Familiar", no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Fernando Gato
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PR 17/2023 - Cria a "Comenda Idvaldo José Lopes de Abreu", no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Rui Begot
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 73/2023 - Dispõe sobre a Abertura Crédito Adicional Especial e autoriza a alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e Lei nº 3.283 de 16 de dezembro de 2022, para inclusão de programas e ações decorrentes da Lei nº 3.365 de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 59/2023 - Dispõe sobre a instituição de Auxílio Financeiro aos Comerciantes da Feira da União, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 110/2023 - Dispõe sobre denominação de “Professora Renaide Silva” a antiga EMEF São Paulo, na Rua B, nº 27, no Conjunto Jaderlândia II, Bairro Atalaia, no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Ver. Breno Mesquita
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 102/2023 - Declara a "Corrida da Advocacia", no Município de Ananindeua, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.
Ver. Fábio Moura
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 103/2023 - Institui o "Dia Municipal do Grupo Força Jovem Universal"
Ver. Aurélio Rodrigues
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 93/2023 - Declara o Dia Municipal da Advocacia, no Município de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém do Pará.
Ver. Fábio Moura
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 101/2023 - Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua A, Sede do Conselho, na Comunidade de Vila Esperança, no Município de Ananindeua-PA, de "Unidade Básica de Saúde Adaelson Santos da Conceição"
Ver. Breno Mesquita
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 95/2023 - Denomina "Reverendo Manoel Luiz Ribeiro" a antiga Passagem Bom Sossego, localizada entre a Avenida Cláudio Sanders e a Avenida Zacarias de Assunção, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver.ª Pra. Ray Tavares, Ver. Rui Begot, Ver. Aurélio Rodrigues e Ver. Fabrício Miranda
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 69/2023 - Dispõe sobre regulamentação da Assistência
Financeira Complementar repassada pela
União Federal visando dar cumprimento ao
disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de
agosto de 2022 que instituiu o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira, no Município de Ananindeua, e dá
outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 88/2023 - Institui a “Semana da Conscientização para Prevenção do Glaucoma”, com o Tema: “Conscientizar para Prevenir, um passo contra o Glaucoma', e dá outras providências.
Ver. Pará
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 71/2023 - Dispõe sobre a criação da "Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura de Ananindeua" – SEMUPA, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 72/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.248, de 01 de junho de 2022, que instituiu o Programa “Mãe Ananin”, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PR 11/2023 - Cria a Comenda por Mérito "Nossa Senhora de Nazaré", e institui a outorga no mês de setembro ou outubro.
Ver. Rui Begot e Ver.ª Nice Ruffeil
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 32/2023 - Denomina “Conselheiro André Dias” a Praça Pública localizada na Cidade Nova VI, entre as Travessas WE-87 e WE-88, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver.ª Pra. Ray Tavares
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 100/2023 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Associação Cultural, Sócio-Ambiental, Recreativa e Educacional Mama Laranja – MAMA LARANJA", e dá outras providências.
Ver. Félix Júnior
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 98/2023 - Dispõe sobre denominação de "Professora Maria de Fátima dos Santos Peixoto” a Praça Pública localizada no Conjunto Guajará I, entre as Travessas WE-64 e WE-65, no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Ver. Breno Mesquita
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 111/2023 - Dispõe sobre a Alteração dos Limites Territoriais do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Dedê
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PR 5/2023 - Cria a Comenda Diácono Estêvão, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver.ª Pra. Ray Tavares
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 63/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.706, de 3 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Guarda civil Municipal de Ananindeua - GCMA, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 61/2023 - Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual - 2023 para inclusão de ação específica de Operacionalização da Lei Paulo Gustavo, a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 60/2023 - Dispõe sobre a Instituição do "Auxílio Financeiro Feirantes Ananin", no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 96/2023 - Dispõe sobre Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da Eficiência Pública no Município de Ananindeua.
Ver. Rui Begot
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PR 4/2022 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Ananindeua, do "Parlamento Jovem Municipal", e adota outras providências.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 58/2023 - Dispõe sobre a instituição dos Critérios para Reconhecimento de Regularização Fundiária de Interesse Social a Moradia para Famílias de Baixa Renda, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 74/2023 - Dispõe sobre a instituição do Programa "Lixo Reciclável Não é Lixo", no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Fábio Moura
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 57/2023 - Dispõe sobre o cargo comissionado de servidores e empregados públicos cedidos à Prefeitura de Ananindeua, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 72/2023 - Dispõe sobre Autorização para Translado de Animais Domésticos de pequeno porte no Transporte Público Coletivo Municipal de Ananindeua/PA.
Ver. Aurélio Rodrigues e Ver.ª Nice Ruffeil
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 71/2023 - Denomina "Rua Augusto Fortunato" a antiga Rua Jardim Brasil, no Bairro Levilândia, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Rui Begot
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 79/2023 - Dispõe sobre instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Ananindeua, o "Dia Municipal dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis", e dá outras providências.
Ver. Breno Mesquita
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 65/2023 - Dispõe sobre o Conjunto de Ações e Campanha de Conscientização e Combate à Violência contra crianças e adolescentes.
Ver. Félix Júnior
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
EM 2/2023 - Emenda Aditiva ao PLE 29/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Ver. Rui Begot
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 91/2023 - Dispõe sobre a Regulamentação da Aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , no âmbito do Município de Ananindeua-Estado do Pará.
Ver. Rui Begot
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 94/2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral dos Subsídios dos Secretários Municipais de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Rui Begot
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 84/2023 - Dispõe sobre a denominação da Estrada do Curuçambá, no Município de Ananindeua, para "Avenida Inácio Zeferino dos Santos", e dá outras providências.
Ver. Douglas Marcos
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLL 90/2023 - Institui a Política de Dados Abertos para acesso à Informação Pública, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Rui Begot
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 52/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Permutar parte ideal de Área Pública com a Diocese "Pequena Obra da Divina Providência" (Dom Orione – Província Nossa Senhora de Fátima), pertencente ao Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLE 51/2023 - Institui o projeto “Terra Legal Ananin”, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Executivo Municipal