PLE 061/2023 - Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual - 2023 para inclusão de ação específica de Operacionalização da Lei Paulo Gustavo, a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 28/08/2023
21/08/2023	Protocolado em: 21/08/2023
21/08/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
21/08/2023	Apreciação em Plenário em: 21/08/2023
21/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
21/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
21/08/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Ver Tramitação
21/08/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Ver Tramitação
21/08/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	Ver Tramitação
21/08/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL	Ver Tramitação
21/08/2023	Apreciação em Plenário em: 21/08/2023
21/08/2023	Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.	Download
22/08/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
23/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 230/2023	Download