PLE 077/2023 - Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/10/2023 | |
27/10/2023 | Protocolado em: 27/10/2023 | |
27/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/10/2023 | |
30/10/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
30/10/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
30/10/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTE E DROGAS AFINS | |
30/10/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
30/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
30/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Ver Tramitação |
30/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTE E DROGAS AFINS | Ver Tramitação |
30/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | Ver Tramitação |
30/10/2023 | Parecer Aprovado por UNANIMIDADE | |
30/10/2023 | Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE | |
30/10/2023 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
31/10/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
31/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 325-2023 | Download |