PLE 077/2023 - Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 30/10/2023
27/10/2023 Protocolado em: 27/10/2023
27/10/2023 Apreciação em Plenário em: 30/10/2023
30/10/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
30/10/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
30/10/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTE E DROGAS AFINS
30/10/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
30/10/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
30/10/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
30/10/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTE E DROGAS AFINS
30/10/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
30/10/2023 Parecer Aprovado por UNANIMIDADE
30/10/2023 Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE
30/10/2023 Aprovado em 2ª Votação
31/10/2023 Encaminha ao Departamento Legislativo
31/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 325-2023