PLE 086/2023 - Dispõe sobre alteração das Leis nº 3.319, de 27 de abril de 2023, e nº 3.371, e nº 3.371, de 31 de outubro de 2023, que criou a Unidade Gestora do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Ananindeua – UGP-PROANANIN, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/12/2023
11/12/2023	Protocolado em: 11/12/2023
11/12/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
11/12/2023	Apreciação em Plenário em: 11/12/2023
11/12/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11/12/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
11/12/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
11/12/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
11/12/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Ver Tramitação
11/12/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Ver Tramitação
11/12/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE	Ver Tramitação
11/12/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL	Ver Tramitação
11/12/2023	Aprovado por 1ª e 2ª VOTAÇÃO	Download
12/12/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
12/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 378-2023	Download