PLE 006/2024 - Altera a Lei nº 3.167, de 15 de setembro de 2021, que Reestrutura a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, Cria o Conselho Gestor da Escola de Governança Pública de Ananindeua, o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Ananindeua – FUNDESPA, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 07/02/2024 | |
05/02/2024 | Protocolado em: 05/02/2024 | |
05/02/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2024 | |
05/02/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
05/02/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
05/02/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |
05/02/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
08/02/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 05/02/2024 | Ver Tramitação |
08/02/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 05/02/2024 | Ver Tramitação |
08/02/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA por COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em: 05/02/2024 | Ver Tramitação |
08/02/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 05/02/2024 | Ver Tramitação |
05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2024 | |
05/02/2024 | Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação | Download |
07/02/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
07/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 030/2024 | Download |