PLE 051/2023 - Institui o projeto “Terra Legal Ananin”, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 19/06/2023 |
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| 19/06/2023 | Protocolado em: 02/06/2023 | |
| 16/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2023 | |
| 19/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 19/06/2023 | Apreciação do Parecer COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 19/06/2023 | |
| 19/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
| 19/06/2023 | Parecer Aprovado COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por UNANIMIDADE em: 19/06/2023 | |
| 19/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 19/06/2023 | Apreciação do Parecer COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 19/06/2023 | |
| 19/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Ver Tramitação |
| 19/06/2023 | Parecer Aprovado COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por UNANIMIDADE em: 19/06/2023 | |
| 19/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA | |
| 19/06/2023 | Apreciação do Parecer COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA em: 19/06/2023 | |
| 19/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA | Ver Tramitação |
| 19/06/2023 | Parecer Aprovado COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA por UNANIMIDADE em: 19/06/2023 | |
| 19/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 19/06/2023 | Apreciação do Parecer COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 19/06/2023 | |
| 19/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | Ver Tramitação |
| 19/06/2023 | Parecer Aprovado COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por UNANIMIDADE em: 19/06/2023 | |
| 19/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2023 | |
| 19/06/2023 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 21/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 174-2023 | Download |