PLL 108/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Apresentação de Atestado de Boa Saúde, fornecido por Médico, antes da matrícula em Academias, Clubes e Escolas de Artes Marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas no Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/08/2023	Ver Íntegra Download
24/08/2023	Protocolado em: 24/08/2023
24/08/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
24/08/2023	Apreciação em Plenário em: 28/08/2023
28/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
28/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
28/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO
28/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
27/10/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Ver Tramitação
27/10/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Ver Tramitação
27/10/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO	Ver Tramitação
27/10/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL	Ver Tramitação
27/10/2023	Apreciação em Plenário em: 30/10/2023
31/10/2023	Apreciação em Plenário em: 06/11/2023
06/11/2023	Aprovado por Unanimidade	Download
07/11/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
08/11/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 335-2023	Download