PLE 009/2024 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.302, de 09 de março de 2023, que "Dispõe sobre a criança do Núcleo Gestor de Convênios – NGCON", e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 27/02/2024
26/02/2024	Protocolado em: 26/02/2024
26/02/2024	Encaminhado à Assessoria Legislativa
26/02/2024	Apreciação em Plenário em: 26/02/2024
26/02/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
26/02/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
26/02/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
26/02/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
27/02/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 26/02/2024	Ver Tramitação
27/02/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 26/02/2024	Ver Tramitação
27/02/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA por COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em: 26/02/2024	Ver Tramitação
27/02/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 26/02/2024	Ver Tramitação
26/02/2024	Apreciação em Plenário em: 26/02/2024
26/02/2024	Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação	Download
27/02/2024	Encaminha ao Departamento Legislativo
27/02/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 057/2024	Download