PLE 087/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa "Compra Assistida Ananin", e dá outras providências.

AprovadoEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/12/2023
11/12/2023	Protocolado em: 11/12/2023
11/12/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
11/12/2023	Apreciação em Plenário em: 11/12/2023
11/12/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11/12/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
11/12/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA
11/12/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
11/12/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Ver Tramitação
11/12/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Ver Tramitação
11/12/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA	Ver Tramitação
11/12/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL	Ver Tramitação
11/12/2023	Aprovado por 1ª e 2ª VOTAÇÃO	Download
12/12/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
12/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 378-2023	Download