PC 005/2024 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 3.121, de 22 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 30/01/2024 | |
| 29/01/2024 | Protocolado em: 29/01/2024 | |
| 29/01/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 29/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/01/2024 | |
| 29/01/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 29/01/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 29/01/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |
| 29/01/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 30/01/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 29/01/2024 | Ver Tramitação |
| 30/01/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 29/01/2024 | Ver Tramitação |
| 30/01/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA por COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em: 29/01/2024 | Ver Tramitação |
| 30/01/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA por COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em: 29/01/2024 | Ver Tramitação |
| 30/01/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 29/01/2024 | Ver Tramitação |
| 29/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/01/2024 | |
| 29/01/2024 | Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação | Download |
| 30/01/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 02/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 027/2024 | Download |