PLE 016/2024 - Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 3.388, de 28 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 13/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Protocolado em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 11/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 13/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 11/03/2024 | Ver Tramitação |
| 13/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 11/03/2024 | Ver Tramitação |
| 13/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA por COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em: 11/03/2024 | Ver Tramitação |
| 13/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 11/03/2024 | Ver Tramitação |
| 13/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2024 | |
| 18/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 26/03/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 27/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 095/2024 | Download |