PLE 062/2023 - Dispõe sobre a alteração parcial das Leis nº 2.938 de 26 de junho de 2018, do Plano Plurianual 2022-2025 – PPA, e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023, para inclusão da programação decorrente do funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 21/11/2023
21/08/2023	Protocolado em: 21/08/2023
21/08/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
21/08/2023	Apreciação em Plenário em: 21/08/2023
21/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
21/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
21/08/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Ver Tramitação
21/08/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Ver Tramitação
21/08/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	Ver Tramitação
21/08/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL	Ver Tramitação
21/08/2023	Apreciação em Plenário em: 21/08/2023
21/08/2023	Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação	Download
22/08/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
23/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 230-2023	Download