PLE 080/2023 - Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Nº 1.041/91, de 20 de novembro de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/12/2023 | |
| 10/11/2023 | Protocolado em: 10/11/2023 | Download |
| 01/12/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 01/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2023 | |
| 04/12/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 04/12/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 04/12/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO | |
| 04/12/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 04/12/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
| 04/12/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Ver Tramitação |
| 04/12/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO | Ver Tramitação |
| 04/12/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | Ver Tramitação |
| 04/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2023 | |
| 04/12/2023 | Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação | Download |
| 05/12/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 05/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 370/2023 | Download |