PLL 151/2023 - Dispõe sobre a promoção da Autodescrição Visual como forma de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PcD), cegas ou com baixa visão, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/11/2023	Ver Íntegra Download
16/11/2023	Protocolado em: 16/11/2023
16/11/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
17/11/2023	Apreciação em Plenário em: 20/11/2023
20/11/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
20/11/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
20/11/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO
20/11/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
07/12/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Ver Tramitação
07/12/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Ver Tramitação
07/12/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO	Ver Tramitação
07/12/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL	Ver Tramitação
07/12/2023	Apreciação em Plenário em: 11/12/2023
11/12/2023	Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação	Download
14/12/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
15/12/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 380C/2023	Download