PLE 014/2024 - Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento-Base dos Servidores pertencentes ao Grupo Magistério, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2024
Necessita Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO.
wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Protocolado em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 04/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 05/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 05/03/2024 | Ver Tramitação |
| 05/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 05/03/2024 | Ver Tramitação |
| 05/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE por COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE em: 05/03/2024 | Ver Tramitação |
| 05/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 05/03/2024 | Ver Tramitação |
| 04/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Aprovado por Unanimidade em 1ª e 2ª votação | Download |
| 06/03/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 06/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 069/2024 | Download |