PLE 063/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.706, de 3 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Guarda civil Municipal de Ananindeua - GCMA, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023
Necessita Parecer da .
wse
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 28/08/2023 | |
21/08/2023 | Protocolado em: 21/08/2023 | |
21/08/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
21/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2023 | |
21/08/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
21/08/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
21/08/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |
21/08/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
21/08/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
21/08/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Ver Tramitação |
21/08/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Ver Tramitação |
21/08/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | Ver Tramitação |
21/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2023 | |
21/08/2023 | Aprovado por Unanimidade em 1ª e 2ª votação | Download |
21/08/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
23/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 230/2023 | Download |