PLE 063/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.706, de 3 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Guarda civil Municipal de Ananindeua - GCMA, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023


Necessita Parecer da .
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Data Trâmite Publicação Relacionada
28/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 28/08/2023
21/08/2023 Protocolado em: 21/08/2023
21/08/2023 Encaminhado à Assessoria Legislativa
21/08/2023 Apreciação em Plenário em: 21/08/2023
21/08/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21/08/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
21/08/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21/08/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
21/08/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21/08/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
21/08/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21/08/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
21/08/2023 Apreciação em Plenário em: 21/08/2023
21/08/2023 Aprovado por Unanimidade em 1ª e 2ª votação
21/08/2023 Encaminha ao Departamento Legislativo
23/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 230/2023