PLL 119/2023 - Institui Sanções Administrativas para os casos de Vandalismo, e dá outras providências.

AnexoAprovado em 2ª VotaçãoEncaminhado para o Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/09/2023	Ver Íntegra Download
13/09/2023	Protocolado em: 13/09/2023
13/09/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
13/09/2023	Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
18/09/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18/09/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
18/09/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
18/09/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
30/10/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Ver Tramitação
30/10/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	Ver Tramitação
30/10/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Ver Tramitação
30/10/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL	Ver Tramitação
30/10/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
06/11/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
07/11/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
08/11/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 335-2023	Download