PLE 073/2023 - Dispõe sobre a Abertura Crédito Adicional Especial e autoriza a alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e Lei nº 3.283 de 16 de dezembro de 2022, para inclusão de programas e ações decorrentes da Lei nº 3.365 de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/10/2023 | Download |
| 28/09/2023 | Protocolado em: 28/09/2023 | |
| 28/09/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 29/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/10/2023 | |
| 02/10/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 02/10/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 02/10/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |
| 02/10/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 02/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
| 02/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Ver Tramitação |
| 02/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Ver Tramitação |
| 02/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | Ver Tramitação |
| 02/10/2023 | Aprovado por EM 1° E 2° VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE | Download |
| 02/10/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 02/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 297-2023 | Download |