PLL 126/2023 - Obriga a Afixação de Cartazes informando sobre o estabelecimento de Prioridade Especial para os Maiores de 80 anos.

AnexoAprovado em 2ª VotaçãoEncaminhado para o Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2023

Necessita Parecer da .
Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 21/09/2023	Ver Íntegra Download
21/09/2023	Protocolado em: 21/09/2023
21/09/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
21/09/2023	Apreciação em Plenário em: 25/09/2023
25/09/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
25/09/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
25/09/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, GÊNERO, IGUALDADE RACIAL E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES
25/09/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
30/10/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Ver Tramitação
30/10/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Ver Tramitação
30/10/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, GÊNERO, IGUALDADE RACIAL E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES	Ver Tramitação
30/10/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL	Ver Tramitação
30/10/2023	Apreciação em Plenário em: 30/10/2023
30/10/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
30/10/2023	Apreciação em Plenário em: 06/11/2023
06/11/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade	Download
07/11/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
08/11/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 335-2023	Download