PLL 014/2024 - Dispõe sobre a utilização da chamada “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes” e a Flor Amarela e Laranja, como Símbolos Oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Ananindeua, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/02/2024 |
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| 29/02/2024 | Protocolado em: 29/02/2024 | |
| 29/02/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 29/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 13/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 13/03/2024 | Ver Tramitação |
| 13/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 13/03/2024 | Ver Tramitação |
| 13/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO por COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO em: 13/03/2024 | Ver Tramitação |
| 13/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO por COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO em: 13/03/2024 | Ver Tramitação |
| 13/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 13/03/2024 | Ver Tramitação |
| 13/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2024 | |
| 18/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 02/04/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 04/04/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 101/2024 | Download |