PLL 072/2023 - Dispõe sobre Autorização para Translado de Animais Domésticos de pequeno porte no Transporte Público Coletivo Municipal de Ananindeua/PA.

Proponentes: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos) e Ver.ª Nice Ruffeil (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 25/05/2023
25/05/2023 Protocolado em: 25/05/2023
25/05/2023 Encaminhado à Assessoria Legislativa
25/05/2023 Apreciação em Plenário em: 29/05/2023
29/05/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
29/05/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
29/05/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
29/05/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
19/06/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19/06/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
19/06/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
19/06/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
19/06/2023 Apreciação em Plenário em: 19/06/2023
19/06/2023 Aprovado em 1ª Votação
26/06/2023 Apreciação em Plenário em: 26/06/2023
26/06/2023 Aprovado em 2ª Votação
28/06/2023 Encaminha ao Departamento Legislativo
20/07/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 204/2023