Lista de Proposições

PLE 077/2023 - Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 073/2023 - Dispõe sobre a Abertura Crédito Adicional Especial e autoriza a alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e Lei nº 3.283 de 16 de dezembro de 2022, para inclusão de programas e ações decorrentes da Lei nº 3.365 de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências. PLE 072/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.248, de 01 de junho de 2022, que instituiu o Programa “Mãe Ananin”, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 071/2023 - Dispõe sobre a criação da "Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura de Ananindeua" – SEMUPA, e dá outras providências. PLE 069/2023 - Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 068/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. PLE 063/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.706, de 3 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Guarda civil Municipal de Ananindeua - GCMA, e dá outras providências. PLE 062/2023 - Dispõe sobre a alteração parcial das Leis nº 2.938 de 26 de junho de 2018, do Plano Plurianual 2022-2025 – PPA, e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023, para inclusão da programação decorrente do funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 061/2023 - Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual - 2023 para inclusão de ação específica de Operacionalização da Lei Paulo Gustavo, a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências. PLE 060/2023 - Dispõe sobre a Instituição do "Auxílio Financeiro Feirantes Ananin", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 059/2023 - Dispõe sobre a instituição de Auxílio Financeiro aos Comerciantes da Feira da União, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 058/2023 - Dispõe sobre a instituição dos Critérios para Reconhecimento de Regularização Fundiária de Interesse Social a Moradia para Famílias de Baixa Renda, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 057/2023 - Dispõe sobre o cargo comissionado de servidores e empregados públicos cedidos à Prefeitura de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 056/2023 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.248, de 01 de junho de 2022, que instituiu o "Programa Mãe Ananin", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 055/2023 - Reajusta a Gratificação de Plantão devida aos Guardas Civis Municipais e aos Agentes Municipais de Transporte e Trânsito de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 054/2023 - Dispõe sobre a alteração do nome atual Mercado Central de Ananindeua para "Mercado Central de Ananindeua - Vereador Neto Vicente", e dá outras providências. PLE 053/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.321, de 27 de abril de 2023, que cria Medidas Destinadas à Modicidade Tarifária no Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros Intramunicipal no Orçamento Vigente do Poder Executivo Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 052/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Permutar parte ideal de Área Pública com a Diocese "Pequena Obra da Divina Providência" (Dom Orione – Província Nossa Senhora de Fátima), pertencente ao Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 051/2023 - Institui o projeto “Terra Legal Ananin”, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 049/2023 - Dispõe sobre a transformação de Cargo Efetivo no Município de Ananindeua/PA, e dá outras providências.