Câmara Municipal de Ananindeua
Estado do Pará

Ordem do Dia

01)

Exp. 5406 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 016/24 - Ver. Rui Begot
"Declara de Utilidade Pública o "Centro Comunitário União Popular – CECUP", no Município de Ananindeua, Estado do Pará".

02)

Exp. 5565 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 024/24 - Ver. Breno Mesquita
"Declara a Capoeira como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ananindeua, e dá outras providências".

03)

Exp. 5587 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 026/24 - Ver. Fabrício Miranda
"Reconhecendo de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, "a Associação dos Moradores e Amigos da Bom Sossego – AMABS", estabelecida à Passagem Bom Sossego nº 10, Bairro Maguari, Ananindeua – Pará CEP 67.030-260".

04)

Exp. 5712 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 031/24 - Ver. Félix Júnior
"Institui Sanção Administrativa às Pessoas Físicas, Jurídicas ou Agentes Públicos que discriminarem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito Municipal".

05)

Exp. 5734 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 032/24 - Ver. Félix Júnior
"Institui, no âmbito Municipal, a Campanha de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes, no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, e dá outras providências".

06)

Exp. 5742 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 033/24 - Ver. Zezinho Lima
"Projeto de Emenda Aditiva à Lei nº 2.411, de 17 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre o Aumento do Tempo de Vida Útil dos Veículos destinados ao Transporte Escolar, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências".

07)

Exp. 5753 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 034/24 - Ver. Aurélio Rodrigues e Ver.ª Nice Ruffeil
"Dispõe sobre a criação da "Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SEPDA", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências".

08)

Exp. 5700 - Requerimento n.° 594/24 - Ver. Dedê
"Recuperação da Drenagem profunda, Meio Fio, Linha d'Água, Pavimentação Asfáltica, Sinalização, Iluminação Pública / Rua Rio Xingu, entre Avenida Independência e Alameda Porto Valter / Bairro PAAR".

09)

Exp. 5701 - Requerimento n.° 595/24 - Ver. Rui Begot
"Construção de Quadra Poliesportiva / Residencial Jader Barbalho / Bairro Atalaia".

10)

Exp. 5702 - Requerimento n.° 596/24 - Ver. Fábio Moura
"Viabilização de uma Diretoria para Inspeção de Produtos de Origem Animal / Município de Ananindeua".

11)

Exp. 5703 - Requerimento n.° 597/24 - Ver. Fábio Moura
"Audiência Pública / Criação de um Conselho Municipal da Juventude / Município de Ananindeua".

12)

Exp. 5704 - Requerimento n.° 598/24 - Ver. Fábio Moura
"Pavimentação Asfáltica / Passagem Bom Jesus, na Comunidade Santo André / Bairro Coqueiro".

13)

Exp. 5705 - Requerimento n.° 599/24 - Ver. Dedê
"Limpeza, Retirada de Mato, Recuperação da Drenagem Superficial, Pavimentação Asfáltica, Sinalização, Iluminação Pública / Alameda Papoula / Bairro Icuí-Guajará".

14)

Exp. 5706 - Requerimento n.° 600/24 - Ver. Dedê
"Limpeza, Retirada de Mato, Recuperação da Drenagem Superficial, Pavimentação Asfáltica, Sinalização, Iluminação Pública / Rua R. Mendonça / Bairro Icuí-Guajará".

15)

Exp. 5707 - Requerimento n.° 601/24 - Ver. Zezinho Lima
"Câmeras do CIOp (Centro Integrado de Operações) / Rua Piauí / Bairro Una".

16)

Exp. 5708 - Requerimento n.° 602/24 - Ver. Zezinho Lima
"Recapeamento Asfáltico, Recuperação e Desobstrução de Meio Fio, de Bueiro de Calçadas, Roçagem, Lombadas, Sinalização de Trânsito, Iluminação de LED / Rua da Quadra 71, no Residencial Uirapuru / Bairro Icuí-Guajará".

17)

Exp. 5709 - Requerimento n.° 603/24 - Ver. Zezinho Lima
"Câmeras do CIOp (Centro Integrado de Operações) / Passagem Mazarelo (referência: Avenida Cláudio Sanders / Bairro Maguari".

18)

Exp. 5710 - Requerimento n.° 604/24 - Ver. Douglas Marcos
"Drenagem, Terraplanagem, Recapeamento Asfáltico / Passagem Paes de Carvalho, no Conjunto Park Modelo II / Bairro Curuçambá".

19)

Exp. 5711 - Requerimento n.° 605/24 - Ver. Antônio da Moto
"Implantação de um Complexo Cultural, com Salas de exibição de Espetáculos Teatrais e Reuniões / Bairro Cidade Nova VIII".

20)

Exp. 5713 - Requerimento n.° 606/24 - Ver. Félix Júnior
"Sinalização Horizontal e Vertical, Faixa Elevada de Pedestres (Lombofaixa) / Travessa WE-72, em frente ao ".

21)

Exp. 5714 - Requerimento n.° 607/24 - Ver. Félix Júnior
"Implantação e Pintura de Faixa de Pedestres / Estrada da Providência, entre Passagem Takakura e Passagem Jader Barbalho (próximo à EMATER) / Bairro Coqueiro".

22)

Exp. 5715 - Requerimento n.° 608/24 - Ver. Douglas Marcos
"Drenagem, Terraplanagem, Recapeamento Asfáltico / Rua da Palmeira, na Comunidade Park Vitória / Bairro Curuçambá".

23)

Exp. 5716 - Requerimento n.° 609/24 - Ver. Braga
"Reforma, Revitalização, Implantação de Coletores Seletivos para Reciclagem, Iluminação de LED / Travessa SN-20, entre as Travessas WE-60 e WE-61 / Bairro Cidade Nova V".

24)

Exp. 5717 - Requerimento n.° 610/24 - Ver. Rui Begot
"Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Meio Fio, Lombadas, Sinalização / Travessa Padre Cícero / Bairro Águas Lindas".

25)

Exp. 5718 - Requerimento n.° 611/24 - Ver. Braga
"Recapeamento Asfáltico, Sinalização Horizontal e Vertical / Rua Reinaldo, esquina com Avenida Arterial 5-A / Bairro Icuí-Guajará".

26)

Exp. 5719 - Requerimento n.° 612/24 - Ver. Aurélio Rodrigues
"Lombada / Travessa WE-37, ao lado do Parque do Seringal / Bairro Cidade Nova VIII".

27)

Exp. 5720 - Requerimento n.° 613/24 - Ver. Braga
"Recapeamento Asfáltico, Sinalização Horizontal e Vertical / Rua Paulo Santos, esquina com Avenida Arterial 5-A / Bairro Icuí-Guajará".

28)

Exp. 5721 - Requerimento n.° 614/24 - Ver. Antônio da Moto
"Ofício ao Governo do Estado / Implantação de uma Escola de Ensino Médio / Rua Pedreirinha / Bairro Guanabara".

29)

Exp. 5722 - Requerimento n.° 615/24 - Ver. Antônio da Moto
"Ofício ao Governo do Estado / Implantação de uma Delegacia de Polícia Civil / Rua Pedreirinha / Bairro Guanabara".

30)

Exp. 5725 - Requerimento n.° 616/24 - Ver. Douglas Marcos
"Drenagem, Terraplanagem, Recapeamento Asfáltico / Rua da Torre, entre Rua Santo Antônio e Rua da Palmeira, no Conjunto Park Modelo II / Bairro Curuçambá".

31)

Exp. 5726 - Requerimento n.° 617/24 - Ver. Breno Mesquita
"Construção de um Microssistema de Abastecimento de Água / Comunidade Nova Canaã ("Piscinão") / Bairro Icuí-Laranjeiras".

32)

Exp. 5727 - Requerimento n.° 618/24 - Ver. Breno Mesquita
"Drenagem, Meio Fio, Sistema de Água e Esgoto, Pavimentação Asfáltica, Iluminação de LED / Rua Laranjeira, na Comunidade Nova Canaã ("Piscinão") / Bairro Icuí-Laranjeiras".

33)

Exp. 5728 - Requerimento n.° 619/24 - Ver. Breno Mesquita
"Regularização Fundiária / Comunidade Nova Canaã ("Piscinão") / Bairro Icuí-Laranjeiras".

34)

Exp. 5729 - Requerimento n.° 620/24 - Ver. Rui Begot
"Pavimentação Asfáltica, Meio Fio, Lombadas, Sinalização / Passagem Coletiva, na Vila Coaspa / Bairro Coqueiro".

35)

Exp. 5732 - Requerimento n.° 623/24 - Ver.ª Nice Ruffeil
"Regularização Fundiária / Rua Xingu / Bairro PAAR".

36)

Exp. 5736 - Requerimento n.° 624/24 - Ver.ª Francy Pereira
"Terraplanagem, Drenagem, Meio Fio, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Passagem Santa Clara, no Grajaú, entre Passagem Deus Tem Poder e Avenida Professor Amintas Pinheiro (antiga Estrada do Guajará) / Bairro Icuí-Guajará".

37)

Exp. 5737 - Requerimento n.° 625/24 - Ver.ª Francy Pereira
"Fechamento de Cratera / Rua da Providência, esquina com Estrada da Providência / Bairro Coqueiro".

38)

Exp. 5738 - Requerimento n.° 626/24 - Ver.ª Pra. Ray Tavares e Ver. Rui Begot
"Revitalização de Quadra de Areia Poliesportiva / Praça São Francisco de Assis, esquina com as Travessas WE-18 e WE-19 / Bairro Cidade Nova II".

39)

Exp. 5739 - Requerimento n.° 627/24 - Ver. Vanderray Silva
"Drenagem, Calçada, Meio Fio, Pavimentação Asfáltica, Sinalização, Iluminação de LED / Passagem Nova Vida, entre Rua São José e Passagem São João / Bairro Atalaia".

40)

Exp. 0000 - Requerimento n.° 628/24 - Ver. Rui Begot
"Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Meio Fio, Lombadas, Sinalização, Iluminação de LED / Comunidade Riacho Belo / Bairro Águas Brancas / OBS: Proposição Cadastrada no Departamento Legislativo".

41)

Exp. 5740 - Requerimento n.° 629/24 - Ver. Fabrício Miranda
"Regularização Fundiária / Comunidade Espírito Santo / Bairro Águas Lindas".

42)

Exp. 5741 - Requerimento n.° 630/24 - Ver. Diego Alves
"Tapa Buraco / Rua 03 (Três), em frente às escolas CMREI Ana Lúcia da Silva Almeida e EMEF Belo Saber Ananin, no Conjunto Júlia Seffer / Bairro Águas Lindas".

43)

Exp. 5743 - Requerimento n.° 631/24 - Ver. Diego Alves
"Lombadas / Passagem Santa Luzia / Bairro Icuí-Guajará".

44)

Exp. 5745 - Requerimento n.° 633/24 - Ver. Pará
"Regularização Fundiária / Conjunto Santa Maria II / Bairro Icuí".

45)

Exp. 5746 - Requerimento n.° 634/24 - Ver. Pará
"Asfaltamento, Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d’Água, Sinalização de Trânsito / Rua Canarinho / Bairro Curuçambá".

46)

Exp. 5747 - Requerimento n.° 635/24 - Ver. Vanderray Silva
"Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Calçada, Meio Fio, Sinalização, Iluminação de LED / Passagem Marrocos / Bairro Atalaia".

47)

Exp. 5748 - Requerimento n.° 636/24 - Ver. Pará
"Asfalto, Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d'Água, Sinalização de Trânsito / Rua Ipê / Bairro Aurá".

48)

Exp. 5749 - Requerimento n.° 637/24 - Ver. Vanderray Silva
"Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Calçada, Meio Fio, Sinalização, Iluminação de LED / Alameda B, com entrada pela Travessa B, no Conjunto Jaderlândia II / Bairro Atalaia".

49)

Exp. 5750 - Requerimento n.° 638/24 - Ver. Fernando Gato
"Iluminação de LED, Recapeamento Asfáltico, Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Alameda Moscoso, da Rua da Providência até o final de sua extensão / Bairro Cidade Nova VIII".

50)

Exp. 5751 - Requerimento n.° 639/24 - Ver. Aurélio Rodrigues
"Ofício à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Transportes / Fechamento de Rua aos domingos, para utilização de Lazer de Crianças e Adolescentes / Rua Paes de Carvalho, no Park Modelo II / Bairro Curuçambá".

51)

Exp. 5752 - Requerimento n.° 640/24 - Ver. Fernando Gato
"Iluminação de LED, Recapeamento Asfáltico, Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Alameda Reis, com início na Travessa C / Bairro Cidade Nova I".

52)

Exp. 5754 - Requerimento n.° 641/24 - Ver. Fernando Gato
"Iluminação de LED, Recapeamento Asfáltico, Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Passagem Santa Luzia, com início na Passagem Santo Onofre / Bairro Cidade Nova I".

53)

Exp. 5755 - Requerimento n.° 642/24 - Ver. Aurélio Rodrigues
"Troca de Tubulação / Travessa Tucuruí, entre Avenida Rio Solimões e Avenida Rio Amazonas (em frente ao "Instituto Educacional Jardim do Ensino") / Bairro PAAR".

54)

Exp. 5723 - Anteprojeto de Lei do Legislativo n.° 003/24 - Ver.ª Leila Freire
"Dispõe sobre a Obrigatoriedade da presença de Especialista na Secretaria Municipal de Licitação, com o devido Registro, para atestar que todos os Projetos de Obras Públicas atendam os direitos das Pessoas com Deficiência (PcD's), no âmbito do Município de Ananindeua".

55)

Exp. 5724 - Anteprojeto de Lei do Legislativo n.° 004/24 - Ver.ª Leila Freire
"Dispõe sobre o nome da "Escola do Futuro – Pastor Gilberto Marques de Souza", a ser construída no Bairro do Aurá, e dá outras providências".

56)

Exp. 5756 - Anteprojeto de Lei do Legislativo n.° 005/24 - Ver.ª Leila Freire
"Dispõe sobre a denominação da primeira Escola Planejada para o Ensino Fundamental para funcionamento em Tempo Integral, localizada na Avenida Independência, nº 85, Bairro Icuí-Guajará, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. ("Escola do Futuro – Pe. Francisco José Sadeck dos Santos")".

57)

Exp. 5730 - Parecer da Comissão n.° 166/24 - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
"Parecer da Comissão - PLL 28/2024 Institui o Programa Pedalar é Equilíbrio Ambiental, Empresa Amiga do Ciclista".

58)

Exp. 5732 - Parecer da Comissão n.° 167/24 - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
"Parecer da Comissão - PLL 28/2024 Institui o Programa Pedalar é Equilíbrio Ambiental, Empresa Amiga do Ciclista".

59)

Exp. 5732 - Parecer da Comissão n.° 168/24 - COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
"Parecer da Comissão - PLL 28/2024 Institui o Programa Pedalar é Equilíbrio Ambiental, Empresa Amiga do Ciclista".

60)

Exp. 5733 - Parecer da Comissão n.° 169/24 - COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
"Parecer da Comissão - PLL 28/2024 Institui o Programa Pedalar é Equilíbrio Ambiental, Empresa Amiga do Ciclista".

61)

Exp. 5733 - Parecer da Comissão n.° 170/24 - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
"Parecer da Comissão - PLL 30/2024 Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação Técnica de todos os Servidores do Município no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)".

62)

Exp. 5733 - Parecer da Comissão n.° 171/24 - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
"Parecer da Comissão - PLL 30/2024 Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação Técnica de todos os Servidores do Município no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)".

63)

Exp. 5733 - Parecer da Comissão n.° 172/24 - COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
"Parecer da Comissão - PLL 30/2024 Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação Técnica de todos os Servidores do Município no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)".

64)

Exp. 5733 - Parecer da Comissão n.° 173/24 - COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
"Parecer da Comissão - PLL 30/2024 Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação Técnica de todos os Servidores do Município no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)".

65)

Exp. 5736 - Parecer da Comissão n.° 174/24 - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
"Parecer da Comissão - PR 5/2024 Altera dispositivos da Resolução nº 003/1999, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências".

66)

Exp. 5736 - Parecer da Comissão n.° 175/24 - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
"Parecer da Comissão - PR 5/2024 Altera dispositivos da Resolução nº 003/1999, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências".

67)

Exp. 5736 - Parecer da Comissão n.° 176/24 - COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
"Parecer da Comissão - PR 5/2024 Altera dispositivos da Resolução nº 003/1999, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências".

Sessão Ordinária, em 29 de Abril de 2024.