PLE 053/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.321, de 27 de abril de 2023, que cria Medidas Destinadas à Modicidade Tarifária no Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros Intramunicipal no Orçamento Vigente do Poder Executivo Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 28/06/2023 | |
| 26/06/2023 | Protocolado em: 26/06/2023 | |
| 26/06/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 26/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2023 | |
| 26/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 26/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2023 | |
| 26/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 28/06/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 28/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 181/2023 | Download |