Lista de Proposições

PLL 027/2024 - Dispõe sobre Reconhecer e Regulamentar o Transporte Intermunicipal de Passageiros em Veículos de Aluguel na Modalidade Lotação de Pequeno Porte, no Município de Ananindeua/PA, e dá outras providências. PLL 026/2024 - Reconhecendo de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, "a Associação dos Moradores e Amigos da Bom Sossego – AMABS", estabelecida à Passagem Bom Sossego nº 10, Bairro Maguari, Ananindeua – Pará CEP 67.030-260. PLL 025/2024 - Dispõe sobre o "Programa de Fomento ao Desenvolvimento de Atividade Econômica em Bens Tombados", e dá outras providências. PLL 024/2024 - Declara a Capoeira como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 023/2024 - Dispõe sobre a Ampliação do "Auxílio Financeiro Feirante Ananin", disposto na Lei nº 060 de 12 de dezembro de 2023, para os "Batedores de Açaí Ananin" devidamente cadastrados no Município de Ananindeua. PLL 022/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder Apoio Financeiro às Igrejas Evangélicas do Município de Ananindeua, responsáveis pela realização da "Escola Bíblica de Férias – EBF". PLL 020/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade nos Serviços de Saúde de Expedição de Receitas Médicas e/ou Prescrições de Cunho Terapêutico Digitadas, Datilografadas ou Manuscritas em Letra de Forma Legível pelos Profissionais Habilitados, sejam elas medicamentosas ou não, nos Postos Médicos, nas Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, Clínicas, Consultórios da Rede de Saúde Pública e Privada, no âmbito do Município de Ananindeua, nas condições que especifica, e dá outras providências. PLL 019/2024 - Dispõe sobre os critérios para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora, no âmbito do municipal. PLL 018/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Visitas Técnicas em Obras Públicas, antes da Inauguração, por Representantes da Comunidade de Pessoas com Deficiência (PcD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Ananindeua. PLL 017/2024 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a Mulher, e cria Observatório de Monitoramento no âmbito municipal, a fim de nortear a implementação de Políticas Públicas com perspectivas de Gênero, e dá outras providências. PLL 016/2024 - Declara de Utilidade Pública o "Centro Comunitário União Popular – CECUP", no Município de Ananindeua, Estado do Pará. PLL 015/2024 - Institui o "Banco Municipal de Óculos", e dá outras providências. PLL 014/2024 - Dispõe sobre a utilização da chamada “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes” e a Flor Amarela e Laranja, como Símbolos Oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Ananindeua, nas condições que especifica, e dá outras providências. PLL 013/2024 - Institui a "Semana do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade", no âmbito municipal. PLL 012/2024 - Dispõe sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais ou Empresas que forem flagradas Comercializando, Adquirindo, Distribuindo, Transportando, Estocando ou Revendendo Produtos oriundos de Ações Criminosas ou tipos Ilícitos Penais, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 011/2024 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os Males causados pelo Uso intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Crianças", no âmbito municipal. PLL 010/2024 - Dispõe sobre a Alteração da denominação da Rua do Maguari, no Bairro Centro, para "Rua Washington Sousa de Miranda". PLL 009/2024 - Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua/PA, a "Associação Comunitária Quinta das Carmitas". PLL 008/2024 - Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua/PA, o "Instituto Sócio-Cultural, Educacional e Ambiental – ISEAM" (com Sede e Foro no Loteamento Parque São José, Travessa Terceira, nº 63, Bairro Centro, CEP: 67040-275, Ananindeua/PA). PLL 007/2024 - Dispõe sobre a denominação de "Rua Elza Maria de Moraes Ribeiro", a antiga Rua P.A, no Bairro Distrito Industrial, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.