PLL 023/2024 - Dispõe sobre a Ampliação do "Auxílio Financeiro Feirante Ananin", disposto na Lei nº 060 de 12 de dezembro de 2023, para os "Batedores de Açaí Ananin" devidamente cadastrados no Município de Ananindeua.

Proponente: Ver.ª Nice Ruffeil (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 21/03/2024
21/03/2024 Protocolado em: 21/03/2024
21/03/2024 Encaminhado à Assessoria Legislativa
21/03/2024 Apreciação em Plenário em: 25/03/2024
01/04/2024 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 01/04/2024
25/03/2024 Apreciação em Plenário em: 25/03/2024
25/03/2024 Aprovado por Unanimidade
26/03/2024 Encaminha ao Departamento Legislativo
27/03/2024 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 095/2024