PLL 023/2024 - Dispõe sobre a Ampliação do "Auxílio Financeiro Feirante Ananin", disposto na Lei nº 060 de 12 de dezembro de 2023, para os "Batedores de Açaí Ananin" devidamente cadastrados no Município de Ananindeua.
Proponente: Ver.ª Nice Ruffeil (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 21/03/2024 | Download |
21/03/2024 | Protocolado em: 21/03/2024 | |
21/03/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
21/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
01/04/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 01/04/2024 | Ver Tramitação |
25/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
25/03/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
26/03/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
27/03/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 095/2024 | Download |