PLL 025/2024 - Dispõe sobre o "Programa de Fomento ao Desenvolvimento de Atividade Econômica em Bens Tombados", e dá outras providências.
Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/03/2024 | Download |
| 26/03/2024 | Protocolado em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 27/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2024 | |
| 10/04/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 10/04/2024 | Ver Tramitação |
| 08/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
| 23/04/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 25/04/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 128/2024 | Download |