Lista de Proposições

PLE 017/2023 - Dispõe sobre a Governança e a Gestão Pública de Acordos, Ajustes, Parcerias, Operações de Crédito e Convênios, referentes às transferências voluntárias e financiadas com ingresso de recursos ao Tesouro Municipal, a fixação das competências e responsabilidades dos Titulares das Secretarias Municipais e dos seus respectivos Diretores de Áreas afins envolvidas para assinar e gerir os correspondentes Instrumentos, e dá outras providências. PLE 016/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.167, de 15 de setembro de 2021, que Reestrutura a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, cria o Conselho Gestor da Escola de Governança Pública de Ananindeua, o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Ananindeua - FUNDESPA, e dá outras providências. PLE 015/2023 - Dispõe sobre a Instituição da Olimpíadas Pedagógicas de Língua Portuguesa e Matemática da Rede Municipal de Ensino de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 014/2023 - Dispõe sobre a criação do Auxílio-Proteção, garante o afastamento remunerado das servidoras públicas da Prefeitura Municipal de Ananindeua, vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências. PLE 013/2023 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) no Orçamento Municipal, e dá outras providências. PLE 012/2023 - Dispõe sobre a criação do Núcleo Gestor de Convênios - NGCON, e dá outras providências. PLE 009/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.153/05, de 08 de julho de 2005, e dá outras providências. PLE 008/2023 - Dispõe sobre a Proibição do uso de Películas Protetoras em Viaturas Oficiais do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 006/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.294, de 24 de janeiro de 2023, e dá outras providências. PLE 005/2023 - Dispõe sobre a criação das normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, e dá outras providências. PLE 004/2023 - Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual - 2023 para inclusão de ação específica de Construção de Prédios Públicos da Educação, e dá outras providências. PLE 004/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.259, de 23 de junho de 2022, que institui o "Sistema Municipal de Cultura de Ananindeua – SMC", cria o "Conselho Municipal de Política Cultural", e dá outras providências, com Projeto de Emenda Aditiva nº 001/2023. PLE 003/2023 - Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Licitação da Prefeitura de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 002/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei n° 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Público Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 079/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei n° 3.264, de 17 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Normatização do Repasse de Valor, como forma de Reconhecimento do Mérito aos servidores lotados em escolas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino que tenham alcançado o melhor Índice do Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no âmbito do Programa "Movimento Educa Ananindeua", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 071/2022 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. PLE 067/2022 - Projeto de Lei nº 067 (B) Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. PLE 067/2022 - PROJETO DE LEI Nº 67 A – Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A. ou com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União ou garantia da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e dá outras providências. PLE 065/2022 - Altera dispositivos da Lei n° 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público de Ananindeua, para inclusão de dispositivos, e dá outras providências. PLE 064/2022 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, para inclusão de ação específica de Implantação, Operação e Manutenção de Unidades Geradoras de Energia Fotovoltaica, e dá outras providências.