PLE 016/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.167, de 15 de setembro de 2021, que Reestrutura a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, cria o Conselho Gestor da Escola de Governança Pública de Ananindeua, o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Ananindeua - FUNDESPA, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/03/2023
14/03/2023	Protocolado em: 14/03/2023
14/03/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
14/03/2023	Apreciação em Plenário em: 14/03/2023
14/03/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
14/03/2023	Apreciação em Plenário em: 14/03/2023
14/03/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
14/03/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
15/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 064/2023	Download