PLE 005/2023 - Dispõe sobre a criação das normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/02/2023 | |
| 06/02/2023 | Protocolado em: 06/02/2023 | |
| 06/02/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 06/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 28/02/2023 | Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE | |
| 28/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2023 | |
| 28/02/2023 | Aprovado em 2ª Votação por UNANIMIDADE | Download |
| 01/03/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 01/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 041/2023 | Download |