PLE 004/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.259, de 23 de junho de 2022, que institui o "Sistema Municipal de Cultura de Ananindeua – SMC", cria o "Conselho Municipal de Política Cultural", e dá outras providências, com Projeto de Emenda Aditiva nº 001/2023.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2023

wsewse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 08/05/2023
27/04/2023	Protocolado em: 27/04/2023
27/04/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
27/04/2023	Apreciação em Plenário em: 27/04/2023
27/04/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
27/04/2023	Apreciação em Plenário em: 27/04/2023
27/04/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
27/04/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
27/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download