PLE 006/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.294, de 24 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/03/2023 | |
| 28/02/2023 | Protocolado em: 28/02/2023 | |
| 28/02/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 28/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2023 | |
| 28/02/2023 | Aprovado por 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 28/02/2023. | Download |
| 28/02/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 01/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 041/2023 | Download |