Lista de Proposições

PLE 048/2023 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômina Federal e com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União ou da receita de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e dá outras providências. PLE 046/2023 - (PROJETO CORRIGIDO ANEXADO NO PROTOCOLO) Dispõe sobre a criação de cargo de Secretário Adjunto para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Ananindeua/PA, e dá outras providências. PLE 045/2023 - (PROJETO CORRIGIDO ANEXADO NO PROTOCOLO) Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Adjunto para a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças do município de Ananindeua/PA, e dá outras providências. PLE 044/2023 - Institui o Selo "Açaí Bom que Só", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 042/2023 - Que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.320, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas, integrantes do Poder Executivo Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 039/2023 - Revoga a Lei nº 2.400, de 09 de novembro de 2009, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte no município de Ananindeua, e dá outras providência. PLE 038/2023 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua (IPMA), e dá outras providências. PLE 036/2023 - Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.068, de 21 de maio de 2020, e dá outras providências. PLE 035/2023 - Dispõe sobre a Criação de Medidas Destinadas à Modicidade Tarifária no Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal no Orçamento Vigente do Poder Executivo Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 034/2023 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas, integrantes do Poder Executivo Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 033/2023 - Dispõe sobre a criação da "Unidade Gestora do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Ananindeua" – UGP-PROANANIN, e dá outras providências. PLE 032/2023 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, para inclusão da programação decorrente da Lei nº 3.294 de 24 de janeiro de 2023 e dá outras providências. PLE 031/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.264/2022, que dispõe a premiação por reconhecimento do mérito aos servidores lotados em escolas da Rede Municipal de Ensino que tenham alcançado o melhor Índice do Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2023, no âmbito do Programa "Movimento Educa Ananindeua", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 030/2023 - Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e para inclusão de ação específica "Desenvolvimento do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Ananindeua" – PROANANIN, e dá outras providências. PLE 029/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. PLE 028/2023 - Autoriza o Município de Ananindeua, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências. PLE 027/2023 - Institui o Auxílio-Uniforme, destinado aos Agentes de Transporte e Trânsito de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 022/2023 - Altera a redação do inciso IV, do art. 36 e art. 48, da Lei Municipal nº 2.411, de 17 de dezembro de 2009, alterados pela Lei Municipal nº 2.949, de 20 de setembro de 2018, a Lei Municipal nº 3.088, de 28 de agosto de 2020, e dá outras providências. PLE 021/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção do pagamento de Taxas Administrativas constantes ao Anexo I da Lei nº 2.411/2009, referentes aos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTRAN), no período que menciona, e dá outras providências. PLE 019/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 2.706, de 3 de outubro de 2014, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Ananindeua – GCMA, e dá outras providências.