PLE 019/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 2.706, de 3 de outubro de 2014, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Ananindeua – GCMA, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 18/04/2023
17/04/2023 Protocolado em: 17/04/2023
17/04/2023 Encaminhado à Assessoria Legislativa
17/04/2023 Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
17/04/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
17/04/2023 Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
17/04/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
18/04/2023 Encaminha ao Departamento Legislativo
18/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 100/2023