PLE 036/2023 - Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.068, de 21 de maio de 2020, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/05/2023 | |
27/04/2023 | Protocolado em: 27/04/2023 | |
27/04/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
27/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2023 | |
27/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
27/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2023 | |
27/04/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
27/04/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
27/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |