PLE 028/2023 - Autoriza o Município de Ananindeua, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 18/04/2023 | |
17/04/2023 | Protocolado em: 17/04/2023 | |
17/04/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
17/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2023 | |
17/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
17/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2023 | |
17/04/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
18/04/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
18/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 100/2023 | Download |