PLE 031/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.264/2022, que dispõe a premiação por reconhecimento do mérito aos servidores lotados em escolas da Rede Municipal de Ensino que tenham alcançado o melhor Índice do Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2023, no âmbito do Programa "Movimento Educa Ananindeua", no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 28/04/2023 | |
| 24/04/2023 | Protocolado em: 24/04/2023 | |
| 24/04/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 24/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2023 | |
| 24/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 24/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2023 | |
| 24/04/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 24/04/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 26/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 115/2023 | Download |