Lista de Proposições

PLL 129/2023 - Proíbe o vilipêndio de ato ou objeto de Culto Religioso e o desrespeito a Crenças e Dogmas Religiosos praticados publicamente sob a forma de Sátira, Ridicularização e Escarnecimento em manifestações culturais e/ou quaisquer atos públicos, no âmbito do Município de Ananindeua. PLL 128/2023 - Dispõe sobre a Gratuidade para Idosos e Pessoas com Deficiência nos Estádios, Cinemas, Teatros e estabelecimentos de Lazer ou Cultural, licenciados ou fiscalizados pelo Município de Ananindeua. PLL 127/2023 - Inclui o Dia do Aniversário do Bairro Distrito Industrial no Calendário Oficial do Município de Ananindeua. PLL 126/2023 - Obriga a Afixação de Cartazes informando sobre o estabelecimento de Prioridade Especial para os Maiores de 80 anos. PLL 125/2023 - Determina que seja Informado e Sinalizado, com antecedência mínima de 24 Horas quando da colocação de Objetos, Maquinários ou Obstáculos que possam impedir a Livre Circulação e Permanência de pessoas e veículos em Vias Públicas. PLL 124/2023 - Dispõe sobre a Alteração do Nome da Unidade Básica de Saúde Deus é Amor, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. (Situada na Passagem Guajará, "Área da Cacimba", passando a chamar-se “Unidade Básica de Saúde Mário Lavareda Reis”) PLL 123/2023 - Dispõe sobre denominação de “Professora Maria Céres Martins Costa” a Praça Pública entre as Travessas WE-67 e WE-68, no Bairro Cidade Nova VI, no Município de Ananindeua, Estado do Pará. PLL 122/2023 - (PROPOSIÇÃO APRESENTADA NO INÍCIO DA SESSÃO) Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, a denominação de Praça “Um Sonho a Mais,” e dá outras providências. (Praça entre as Travessas WE-87 e WE-88, no Bairro Cidade Nova VI) PLL 121/2023 - Dispõe sobre o Acompanhamento Integral para Educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nas escolas públicas e privadas, no Município de Ananindeua. PLL 120/2023 - Dispõe sobre a alteração da denominação da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Águas Lindas para "UBS Maria das Dores Silva Mota”. PLL 119/2023 - Institui Sanções Administrativas para os casos de Vandalismo, e dá outras providências. PLL 118/2023 - Determina o Atendimento Psicológico e Social a familiares de 1° Grau de adolescentes cumprindo Medidas Socioeducativas no Município de Ananindeua. PLL 117/2023 - Institui a "Semana Municipal da Agricultura Familiar", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 116/2023 - Proíbe a utilização de Verba Pública, no âmbito do Município de Ananindeua, em Eventos e Serviços que promovam a conotação e a apologia ao Crime, ao Sexo e Drogas que com isso também acabam a incentivar a Sexualização de Crianças e Adolescentes, e adota outras providências. PLL 114/2023 - Dispõe sobre a Desapropriação da "Creche Casulo" para futura instalação do Batalhão de Motos da Polícia Militar do Estado do Pará. PLL 113/2023 - Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Videomonitoramento em pontos de Descarte Irregular de Lixo, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 111/2023 - Dispõe sobre a Alteração dos Limites Territoriais do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 110/2023 - Dispõe sobre denominação de “Professora Renaide Silva” a antiga EMEF São Paulo, na Rua B, nº 27, no Conjunto Jaderlândia II, Bairro Atalaia, no Município de Ananindeua, Estado do Pará. PLL 109/2023 - Proíbe a realização de Manifestações Culturais, Festas, Reuniões, Eventos, Espetáculos, Passeatas e Marchas de Organizações Não Governamentais em desacordo com a Tradição Religiosa do espaço cultural da Praça da Bíblia, no âmbito do Município de Ananindeua. PLL 108/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Apresentação de Atestado de Boa Saúde, fornecido por Médico, antes da matrícula em Academias, Clubes e Escolas de Artes Marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas no Município de Ananindeua, e dá outras providências.