PLL 118/2023 - Determina o Atendimento Psicológico e Social a familiares de 1° Grau de adolescentes cumprindo Medidas Socioeducativas no Município de Ananindeua.

Proponente: Ver. Zezinho Lima (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/09/2023 Cadastrado no Sistema em: 13/09/2023
13/09/2023 Protocolado em: 13/09/2023
13/09/2023 Encaminhado à Assessoria Legislativa
13/09/2023 Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
18/09/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16/10/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16/10/2023 Parecer Aprovado por UNANIMIDADE em: 16/10/2023
30/10/2023 Aprovado
07/11/2023 Encaminha ao Departamento Legislativo
08/11/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 335-2023