PLL 109/2023 - Proíbe a realização de Manifestações Culturais, Festas, Reuniões, Eventos, Espetáculos, Passeatas e Marchas de Organizações Não Governamentais em desacordo com a Tradição Religiosa do espaço cultural da Praça da Bíblia, no âmbito do Município de Ananindeua.

Proponente: Ver. Zezinho Lima (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 29/08/2023
29/08/2023 Protocolado em: 29/08/2023
29/08/2023 Encaminhado à Assessoria Legislativa
31/08/2023 Apreciação em Plenário em: 04/09/2023