Lista de Proposições NA PAUTA EM 26/06/2023

PLE 056/2023 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.248, de 01 de junho de 2022, que instituiu o "Programa Mãe Ananin", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 055/2023 - Reajusta a Gratificação de Plantão devida aos Guardas Civis Municipais e aos Agentes Municipais de Transporte e Trânsito de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 054/2023 - Dispõe sobre a alteração do nome atual Mercado Central de Ananindeua para "Mercado Central de Ananindeua - Vereador Neto Vicente", e dá outras providências. PLE 053/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.321, de 27 de abril de 2023, que cria Medidas Destinadas à Modicidade Tarifária no Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros Intramunicipal no Orçamento Vigente do Poder Executivo Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 049/2023 - Dispõe sobre a transformação de Cargo Efetivo no Município de Ananindeua/PA, e dá outras providências. PLE 029/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. PR 008/2023 - Cria o "Diploma JOSÉ DOS SANTOS CHAVES” aos Maçons do Município de Ananindeua. PR 007/2023 - Cria a Comenda de Honra ao Mérito "Carlos Corrêa Seixas” aos Maçons do Município de Ananindeua. PR 005/2023 - Cria a Comenda Diácono Estêvão, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 094/2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral dos Subsídios dos Secretários Municipais de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 093/2023 - Declara o Dia Municipal da Advocacia, no Município de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém do Pará. PLL 092/2023 - Proíbe o vilipêndio de ato ou objeto de Culto Religioso e o desrespeito a Crenças e Dogmas religiosos praticados publicamente sob a forma de Sátira, Ridicularização e Escarnecimento em Manifestações Culturais e/ou quaisquer Atos Públicos, no âmbito do Município de Ananindeua. PLL 091/2023 - Dispõe sobre a Regulamentação da Aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , no âmbito do Município de Ananindeua-Estado do Pará. PLL 090/2023 - Institui a Política de Dados Abertos para acesso à Informação Pública, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 085/2023 - Dispõe sobre a Proibição do Uso de Celulares, durante as Atividades Educacionais, nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Ananindeua. PLL 084/2023 - Dispõe sobre a denominação da Estrada do Curuçambá, no Município de Ananindeua, para "Avenida Inácio Zeferino dos Santos", e dá outras providências. PLL 082/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar o “Centro de Tratamento do Diabético – CTD”, e dá outras providências na forma da Lei. PLL 081/2023 - Dispõe sobre a criação do “Centro de Atendimento e Acompanhamento de Mães e Tutores de Crianças Atípicas do Município de Ananindeua", e dá outras providências. PLL 080/2023 - Estabelece a Política de Combate a Imóveis Abandonados, causadores de Degradação Urbana, no âmbito Municipal, e dá outras providências. PLL 079/2023 - Dispõe sobre instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Ananindeua, o "Dia Municipal dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis", e dá outras providências.