PLL 082/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar o “Centro de Tratamento do Diabético – CTD”, e dá outras providências na forma da Lei.

Proponente: Ver. Pará (Solidariedade)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
06/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 06/06/2023
06/06/2023 Protocolado em: 06/06/2023
06/06/2023 Encaminhado à Assessoria Legislativa
07/06/2023 Apreciação em Plenário em: 12/06/2023
12/06/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
26/06/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
26/06/2023 Apreciação em Plenário em: 26/06/2023
26/06/2023 Aprovado por Projeto de Indicação
26/06/2023 Encaminha ao Departamento Legislativo
20/07/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 204/2023