Lista de Proposições NA PAUTA EM 07/03/2023

PLE 014/2023 - Dispõe sobre a criação do Auxílio-Proteção, garante o afastamento remunerado das servidoras públicas da Prefeitura Municipal de Ananindeua, vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências. PR 002/2023 - Altera o Artigo 27, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. (PARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA) PLL 029/2023 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, e dá outras providências. PLL 028/2023 - Reconhece como de Utilidade Pública o "Instituto Leal Costa – ILC", com sede na Passagem Fernando Correa, nº 23, Bairro Centro, CEP 67. 030-570, Ananindeua/Pará. PLL 027/2023 - Institui a obrigatoriedade da apresentação de Exame Toxicológico pelos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, assim como das Assessorias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Ananindeua, e dá outras providências PLL 026/2023 - Inclui o Dia do "Grupo Arimateia" no Calendário Oficial da Cidade de Ananindeua/PA PLL 025/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de Atendimento Veterinário, que constatarem indícios de Graves Lesões, Prática de Crueldade, Abusos, Grave Desnutrição e Maus-Tratos aos Animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil, e dá outras providências. PLL 024/2023 - Dispõe sobre a Alteração de Denominação da Rua Nova, no Bairro Guanabara, para "Pai Airton Soeiro". PLL 016/2023 - Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos aos Doadores de Sangue. PLL 013/2023 - Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros, no âmbito da Cidade de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 011/2023 - Dispõe sobre a Preferência de Vagas para Irmãos no mesmo Estabelecimento de Ensino Público, no Município de Ananindeua. PLL 142/2022 - Institui o "Dia do Desapego Consciente", que consiste em receber Doações de Materiais Reutilizáveis, promovendo a correta Destinação Final, e dá outras providências. PLL 138/2022 - Cria o Certificado de Captação para repasse de Recurso Financeiro ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, beneficiado com Doações Financeiras feitas por Pessoas Físicas e Jurídicas dedutíveis no Imposto de Renda, e dá outras providências. PLL 011/2022 - Dispõe sobre o Atendimento aos Animais doentes, abandonados ou de propriedade de pessoas carentes, através de Convênio a ser firmado com Clínicas Veterinárias particulares, e dá outras providências. REQ 288/2023 - Castramóvel / Comunidade Bom Sossego / Bairro Maguari REQ 287/2023 - Lombadas / Rua 06 (Seis), Quadra 54 / Bairro Aurá REQ 286/2023 - Iluminação Pública (Manutenção, Troca, Reparos nos Pontos de Luz) / Travessa WE-64, no Conjunto Guajará I / Bairro Coqueiro REQ 285/2023 - Lombadas / Rua Zumbi dos Palmares, na Comunidade Carlos Mariguela / Bairro Aurá REQ 284/2023 - Reforma / Praça Nossa Senhora de Guadalupe, na Travessa WE-10 B / Bairro Cidade Nova I REQ 283/2023 - Limpeza, Capinagem / Rua B, no Conjunto do Icuí / Bairro Icuí