PLL 029/2023 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Rui Begot (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/03/2023 | Download |
| 06/03/2023 | Protocolado em: 03/03/2023 | |
| 03/03/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 06/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
| 14/03/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
| 14/03/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo |