Lista de Proposições

PLL 039/2023 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei 12.519, de 10 de Novembro de 2011, pelo novo Artigo 1º da Lei 14.519 da Lei Federal e dá outras providências. PLL 038/2023 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto de Pessoas com Deficiência de Ananindeua" – IPDA. PLL 037/2023 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto Casa da Gente - ICAGE", e dá outras providências. PLL 036/2023 - Garante às mulheres vítimas de Violência Doméstica, do Tráfico de Pessoas ou de Exploração Sexual, prioridade nos Programas Habitacionais. PLL 035/2023 - Institui a "Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo", nas Escolas Públicas do Município. PLL 034/2023 - Proíbe a Promoção, Incentivo, Estímulo ou Permissão de Músicas, Apresentações e Danças, ou a Reprodução a qualquer título, com Conteúdo Erótico ou Sensual para Crianças e Adolescentes nas Escolas de Educação Básica. PLL 032/2023 - Denomina “Conselheiro André Dias” a Praça Pública localizada na Cidade Nova VI, entre as Travessas WE-87 e WE-88, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 030/2023 - Institui a Campanha "Coração de Mulher", e dá outras providências PLL 029/2023 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, e dá outras providências. PLL 028/2023 - Reconhece como de Utilidade Pública o "Instituto Leal Costa – ILC", com sede na Passagem Fernando Correa, nº 23, Bairro Centro, CEP 67. 030-570, Ananindeua/Pará. PLL 027/2023 - Institui a obrigatoriedade da apresentação de Exame Toxicológico pelos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, assim como das Assessorias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Ananindeua, e dá outras providências PLL 026/2023 - Inclui o Dia do "Grupo Arimateia" no Calendário Oficial da Cidade de Ananindeua/PA PLL 025/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de Atendimento Veterinário, que constatarem indícios de Graves Lesões, Prática de Crueldade, Abusos, Grave Desnutrição e Maus-Tratos aos Animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil, e dá outras providências. PLL 024/2023 - Dispõe sobre a Alteração de Denominação da Rua Nova, no Bairro Guanabara, para "Pai Airton Soeiro". PLL 023/2023 - Dispõe sobre Penalidades Administrativas a serem aplicadas pela Prática de Discriminação a Pessoas Idosas, no âmbito municipal, e dá outras providências. PLL 022/2023 - Declara de Utilidade Pública o "Instituto Social Moara – ISM", no Município de Ananindeua, Estado do Pará. PLL 021/2023 - Propõe a Concessão de Bolsas de Auxílio-Permanência aos participantes da "Educação de Jovens e Adultos – EJA", no Município de Ananindeua. PLL 020/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado aos alunos identificados com “Altas Habilidades ou Superdotados”, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 019/2023 - Dispõe sobre a Proibição da Comercialização de Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 018/2023 - Dispõe sobre adoção de Medidas de Segurança por Administradores de casas noturnas, casas de show, restaurantes, bares e estabelecimentos similares, visando á proteção das mulheres em situação de risco e vulnerabilidade no Município de Ananindeua, e dá outras providências.