PLL 020/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado aos alunos identificados com “Altas Habilidades ou Superdotados”, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 15/02/2023 |
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16/02/2023 | Protocolado em: 16/02/2023 | |
16/02/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
27/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2023 | |
14/03/2023 | Aprovado por Unanimidade | Download |
14/03/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
23/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 74/2023 | Download |