PLL 038/2023 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto de Pessoas com Deficiência de Ananindeua" – IPDA.
Proponente: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 17/03/2023 |
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17/03/2023 | Protocolado em: 17/03/2023 | |
17/03/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
20/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2023 | |
10/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
17/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2023 | |
17/04/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
24/04/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
25/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 107/2023 | Download |