PLL 034/2023 - Proíbe a Promoção, Incentivo, Estímulo ou Permissão de Músicas, Apresentações e Danças, ou a Reprodução a qualquer título, com Conteúdo Erótico ou Sensual para Crianças e Adolescentes nas Escolas de Educação Básica.
Proponente: Ver. Zezinho Lima (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/03/2023 |
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15/03/2023 | Protocolado em: 15/03/2023 | |
15/03/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
20/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2023 | |
03/04/2023 | Aprovado por Unanimidade | Download |
11/04/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
11/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 093/2023 | Download |