Lista de Proposições NA PAUTA EM 29/05/2023

PR 006/2023 - Adiciona o inciso XIX ao Parágrafo único do Artigo 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. PR 005/2023 - Cria a Comenda Diácono Estêvão, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 073/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Instalação de Brinquedotecas ou área de Lazer Infantil nas Unidades de Saúde de Atendimento Pediátrico Ambulatorial. PLL 072/2023 - Dispõe sobre Autorização para Translado de Animais Domésticos de pequeno porte no Transporte Público Coletivo Municipal de Ananindeua/PA. PLL 071/2023 - Denomina "Rua Augusto Fortunato" a antiga Rua Jardim Brasil, no Bairro Levilândia, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 070/2023 - Institui, no Âmbito do Município de Ananindeua, a Obrigatoriedade de realização de Vistorias Técnicas nas edificações existentes no Município, e dá outras providências. PLL 069/2023 - Dispõe sobre a criação da Diretoria da Causa Animal, órgão subordinado à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), no Estado do Pará, e dá outras providências. PLL 068/2023 - Declara de Utilidade Pública a "Fundação Maria Perpétua Ribeiro", do Município de Ananindeua, Estado do Pará. PLL 060/2023 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto Rede Voluntária". PLL 059/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Locadoras de Veículos Automotores disponibilizarem Automóveis adaptados para pessoas Portadoras de Deficiência, ou com Mobilidade Reduzida, no âmbito Municipal. PLL 058/2023 - Fica instituída a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Ananindeua. PLL 056/2023 - Inclui o nome do Presidente do Poder Legislativo Municipal nas Placas de Inaugurações no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 052/2023 - Altera a denominação da UBS (Unidade Básica de Saúde) Curuçambá Urbano, para "Unidade Básica de Saúde Ernestina Silva Moraes”, e dá outras providências. REQ 962/2023 - Regularização Fundiária / Rua Rufino Leão / Bairro Una – Coqueiro REQ 961/2023 - Limpeza de Bueiros, Drenagem, Recapeamento Asfáltico, Iluminação de LED / Rua Principal da Comunidade Francisquinho / Bairro Atalaia REQ 960/2023 - Regularização Fundiária / Comunidade 28 de Agosto, na Zona Norte / Bairro 40 Horas REQ 959/2023 - Sessão Especial, após a inauguração da nova Câmara Municipal de Ananindeua / Homenagem à Pessoa com Deficiência (PCD) / Dia e Hora a serem acertados com o Cerimonial desta Casa de Leis REQ 958/2023 - Regularização Fundiária / Comunidade Deus Proverá, na Zona Norte / Bairro Coqueiro REQ 957/2023 - Recuperação Asfáltica / Avenida Tropical, na Rodovia BR 316, KM 03 (Conjunto Tropical) / Bairro Guanabara REQ 956/2023 - Regularização Fundiária / Alameda 06 (Seis), no Conjunto Xapuri / Bairro Coqueiro