PLL 069/2023 - Dispõe sobre a criação da Diretoria da Causa Animal, órgão subordinado à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), no Estado do Pará, e dá outras providências.

Proponentes: Ver.ª Nice Ruffeil (PSDB) e Ver. Fábio Moura (PSB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
16/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 16/06/2023
16/06/2023 Protocolado em: 24/05/2023
24/05/2023 Encaminhado à Assessoria Legislativa
25/05/2023 Apreciação em Plenário em: 29/05/2023
29/05/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19/06/2023 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19/06/2023 Apreciação em Plenário em: 19/06/2023
19/06/2023 Aprovado por INDICAÇÃO
20/06/2023 Encaminha ao Departamento Legislativo
20/07/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 204/2023